Indígena mostra um dos resíduos do armamento utilizado pela PM no ataque à comunidade Tabatinga, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Foto: Conselho Indígena de Roraima. Fonte da imagem
O Indígenous Peoples Rights International (IPRI) expressa sua profunda preocupação com as informações sobre fortes abusos de poder contra os povos Maya Q’eqchi na Guatemala, o assassinato de um ativista indígena Mapuche na Argentina e os assassinatos e ataques contra os povos indígenas que seguem acontecendo no Brasil.
De acordo com informações públicas confiáveis, o governo da Guatemala aprovou estado de sítio em El Estor desde 25 de outubro, após uma violenta repressão contra os povos indígenas maias Q’eqchi que resistem às operações de mineração em suas terras tradicionais e exigem consentimento livre, prévio e informado .
O estado de sítio suspende os direitos dos cidadãos, como a liberdade de expressão e circulação, e dá às forças militares o controle da segurança e das forças policiais da região.
Como resultado, mais de 40 ataques contra líderes comunitários e 60 prisões foram realizados. Além disso, foram denunciados casos de abuso de poder, violência contra crianças, assédio sexual contra meninas, destruição de bens e perseguição contra lideranças indígenas, envolvendo forças policiais e militares.
Na Argentina, em 21 de novembro, um atentado contra a comunidade de Lof Quemquemtreu, perpetrado por pessoas armadas à paisana, resultou no assassinato de Elías Garay, jovem Mapuche defensor do território, e em ferimentos graves a outro integrante da comunidade.
Lof Quemquemtreu é uma comunidade indígena Mapuche da província de Rio Negro. Por realizar a defesa de suas terras ancestrais contra o desmatamento e interesses externos, a comunidade está há quase dois meses sob cerco policial que impede a entrada de alimentos e a liberdade de locomoção.
No Brasil, nas duas primeiras semanas de novembro, foram registrados diversos ataques e ameaças contra Povos Indígenas. Segundo a Anistia Internacional do Brasil, a Polícia Militar de Roraima usou força excessiva contra os Povos Indígenas da comunidade de Tabatinga; dois Yanomami foram mortos a tiros por garimpeiros e ocorreram ataques e incêndios criminosos contra os povos Guarani Kaiowá. Além disso, mulheres indígenas participantes da recém-concluída COP26 da UNFCCC estão sendo perseguidas e denunciadas.
Particularmente no Brasil, em 2020 ocorreram 1.083 casos de violência envolvendo ocupação e desapropriação de terras, com 178 casos de invasão de territórios indígenas e 18 vítimas de homicídio, sendo dez indígenas.
Sonia Guajajara, Coordenadora Nacional de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), considera que esses ataques e assassinatos “são coordenados por grupos com interesses contrários aos Povos Indígenas e fomentados por um discurso racista e pela impunidade”.
Essas situações não são eventos isolados: elas respondem ao padrão de ataques violentos, assassinatos, criminalização e impunidade contra os povos indígenas em defesa de seus direitos humanos e de suas terras, territórios e recursos, documentados pelo IPRI em vários países.
Este contexto leva a graves violações dos direitos humanos individuais e coletivos que ameaçam a sobrevivência dos Povos Indígenas, enfraquecendo sua capacidade de exercer sua autodeterminação, autonomia e autogoverno.
O IPRI condena veementemente essas agressões contra os povos indígenas e apela:
– Aos três governos, para que impeçam a criminalização e respeitem plenamente os direitos dos Povos Indígenas, incluindo a autodeterminação e o consentimento livre, prévio e informado. As vítimas de violações dos direitos humanos e suas famílias devem ter acesso à justiça.
– Ao Governo da Guatemala, para que reveja sua declaração de estado de sítio, ponha fim a todas as formas de violência contra os povos indígenas de El Estor, conduza as investigações cabíveis acerca das supostas violações dos direitos humanos, julgue os violadores e promova reparação às vítimas. A Guatemala também deve cumprir suas obrigações com relação à consulta adequada e respeito ao consentimento livre, prévio e informado no contexto de atividades que afetem terras, territórios e recursos indígenas, conforme disposto na Convenção 169 da OIT, UNDRIP e Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
– Ao Governo da Argentina, para que proteja adequadamente os direitos do povo Mapuche à suas terras e territórios e garanta o acesso à justiça, mediante a realização de investigação robusta sobre o assassinato de Elías Garay, conduzindo os autores à justiça e promovendo reparação a quem couber.
– Ao Governo do Brasil, a cessar imediatamente o uso da violência contra os Povos Indígenas pelas forças oficiais, bem como o uso de discurso discriminatório e de ódio, garantindo sua proteção e respeito aos seus direitos e dignidade.
O IPRI lembra que os três estados ratificaram a Convenção 169 da OIT e votaram a favor da adoção da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP). O IPRI exorta os Estados a efetivarem seus compromissos de direitos humanos de consultar e cooperar de boa fé com os Povos Indígenas em questão por meio de suas próprias instituições representativas, a fim de obter seu consentimento livre, prévio e informado antes de adotar e implementar medidas legislativas ou administrativas que possam afetar (UNDRIP Art. 19) ou aprovar qualquer projeto que afete suas terras ou territórios e outros recursos (OEA Art. 29).
O IPRI expressa sua solidariedade às famílias, comunidades e povos indígenas afetados na Guatemala, Argentina e Brasil e reafirma seu objetivo de lutar contra a violência, a criminalização e a impunidade que afetam os povos indígenas.
Fonte da imagem em destaque: Juan Bautista Xol. Prensa Comunitaria
